Resolução CMDCA nº 02, de 24 de setembro de 2020

Revogam-se as disposições do Decreto nº 148, de 21 de julho de 2020 e do Decreto nº 176, de 24 de agosto de 2020 e adere ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais no âmbito do Município de São Gotardo, diante da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais  - Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1.0000.20.459246-3/000

Dispõe sobre a reabertura de restaurantes e medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Coronavírus, no Município de São Gotardo/MG e dá outras providências.

Errata ao Decreto nº 185, de 01 de setembro de 2020

Altera os incisos XIII, XIV e XV do art. 1º do Decreto 133, de 26 de junho de 2020; art. 7º, 8º, 10, 11, 12, 14, 18, 21, 22 e 25 do Decreto nº 141, de 06 de julho de 2020; o art. 2º do Decreto nº. 150, de 21 de julho de 2020; o § 1º do art.1º do Decreto 156, de 29 de julho de 2020; o art. 3º e seus §§ do Decreto 176, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre novo protocolo para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus, no município de São Gotardo/MG e dá outras providências

Errata do Decreto nº 176, de 24 de agosto de 2020

Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas por laboratórios de análises clínicas, farmácias e drogarias, profissionais da saúde - médicos e estabelecimentos comerciais no Município de São Gotardo/MG

Dispõe sobre a reabertura segura das academias, estúdios de dança, yoga, clínicas de estética, salões de beleza e barbearias que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo Coronavírus, no Município de São Gotardo/MG e dá outras providências

Dispõe sobre medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus nas instituições bancárias do Município de São Gotardo/MG

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Gestor de Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Gotardo/MG