O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Gotardo/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.954/2013, e nos termos da reunião ordinária em 21 de julho de 2021.

Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Suplementar para 1 titular e 5 suplentes do Conselho Tutelar do Município de São Gotardo/MG, referente ao mandato de 2022/2023.

Errata da Resolução CMAS Nº 04, de 16 de junho de 2021.

Dispõe sobre a aprovação do Edital do Processo de Escolha Suplementar para 01 titular e 05 suplentes do Conselho Tutelar do Município de São Gotardo/MG, referente ao mandato 2022/2023.

Dispõe sobre o retorno às atividades escolares da rede pública municipal e estadual e do ensino superior no município de São Gotardo e dá outras providências

Altera a redação do §1º do Art. 1º do Decreto 242, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de São Gotardo e dá outras providências.

Dispõe sobre as flexibilizações das medidas de combate e prevenção ao novo Coronavírus no Município de São Gotardo

Autoriza excepcionalmente a realização da 5ª Etapa da 4ª Copa Borilli Cerrado de Enduro Fim 2020, realizada pela Associação Paranaíba de Motociclismo no dia 18 de julho de 2021 na Zona Rural do Município de São Gotardo, no lugar denominado Campos e dá outras providências

Prorroga Estado de Calamidade pública no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19

Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual Nº 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica.