Portaria Normativa nº 010/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para os supermercados, mercearias, padarias, açougues e hortifrutigranjeiros expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 009/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para os serviços de saúde - ambulatórios, consultórios médicos, laboratórios clínicos, serviços de fisioterapia (cardiovascular, neurofuncional, oncologia, respiratória, traumatoortopédica, quiropraxia), nutrição, psicoterapia expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 008/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para os serviços de saúde - consultórios e clínicas odontológicas expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 007/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para os segmentos de pecuária, agropecuários e industriais expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 006/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para as instituições financeiras (Bancos) e Casas Lotéricas expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 005/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para as farmácias e drogarias expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 004/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para o comércio em geral expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 003/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para os bares, restaurantes e lanchoentes expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 002/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter específico para o segmento das atividades ligadas ao setor administrativo expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).
Portaria Normativa nº 001/2020 que dispõe sobre as medidas de caráter geral expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento e combate ao Coronavírus (COVID-19).