A Prefeitura Municipal de São Gotardo através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital nº  016/2023 conforme disposições da Lei nº 2570, de 05 de abril de 2022, que estabelece a concessão de BOLSAS DE ESTUDO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO, referente ao período de março de 2023a fevereiro de 2024 e Lei nº 1.737, de 09 de julho de 2007, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em doação à concessão de direito real de uso outorgada ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo e dá outras providências.”

Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de São Gotardo - Minas Gerais

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública do Município de São Gotardo - Minas Gerais

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ao âmbito de Administração Pública Direta, do Município de São Gotardo/MG.

Dispõe sobre análise das inscrições referente ao Edital Nº 01/2023 referentes à eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, mandato 2023-2025

Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público Nº 01/2023 para eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, referente ao mandato 2023/2025

A Secretaria Municipal de Educação abre o Edital Nº 11/2023 para contratação temporária para Auxiliar de Serviços Gerais e Professor Auxiliar de Educação Infantil.

Dispõe sobre a data limite de regularização dos alvarás de funcionamento das empresas sediadas no município de São Gotardo/MG e dá outras providências.

Eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora e realizar o Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA