PALESTRA SOBRE CONSELHOS MUNICIPAIS: FUNÇÃO E IMPORTÂNCIA SOCIAL

             A Secretaria Municipal de Educação, através da Secretária Executiva dos Conselhos, realizou no dia 06 de setembro de 2023, uma palestra na Escola Municipal Sonho Meu para os alunos das turmas de 3°, 4° e 5° anos do Ensino Fundamental.

             A convite da Escola, que está executando o Projeto de Educação Fiscal “Paguei! Quero a nota! Pra onde vai meu dinheiro?”, a palestra com o tema: “Conselhos Municipais: função e importância social” teve como principal objetivo reforçar a importância do cidadão requisitar o comprovante/nota fiscal do produto ou serviço adquirido para que os impostos sejam devidamente recolhidos e revertidos ao município para aplicação na área da Educação e em tantas outras e informar sobre os Conselhos Municipais que são órgãos que atuam como controle social.

            A oportunização desse diálogo junto às crianças foi muito importante, pois permitiu informar o que são os Conselhos Municipais, em especial os Conselhos Educacionais, as suas funções/ações e a importância social desses órgãos ao acompanhar e fiscalizar como os recursos financeiros repassados ao município são aplicados na manutenção e desenvolvimento da Educação.

         Os Conselhos Educacionais (CME, CACS-FUNDEB e CAE) são órgãos essenciais, formados por representantes de vários segmentos da sociedade e representam um espaço democrático de participação e controle social com o principal objetivo de garantir uma educação de qualidade para todos.