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Licenciamento Ambiental
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LICENÇAS/AUTORIZAÇÕES
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LICENÇAS AMBIENTAIS
001/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45795/2019 - KING COXINHAS E AÇAÍ
002/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45302/2019 - DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL GUARDA DOS FERREIROS
003/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45345/2019 - DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL BAIRRO SOL NASCENTE
004/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45766/2019 - R P LIMA
005/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45303/2019 - IDELCÍDIO RODRIGUES DE BESSA
006/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45371/2019 - MARIA IVONEIDE SILVA MARTINS
007/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45288/2019 - MHCS GESTÃO E SERVIÇOS DE APOIO AO AGRONEGÓCIO EIRELI
008/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45289/2019 - JRC GESTÃO E SERVIÇOS DE APOIO AO AGRONEGÓCIO EIRELI
009/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45824/2019 - MR GESTÃO E SERVIÇOS DE APOIO AO AGRONEGÓCIO LTDA
010/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45291/2019 - ECS GESTÃO E SERVIÇOS DE APOIO AO AGRONEGÓCIO LTDA
011/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45823/2019 - SWEET DECOR FESTAS E DECORAÇÕES EIRELI
012/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45287/2019 - ALCA GESTÃO E SERVIÇOS DE APOIO AO AGRONEGÓCIO LTDA
013/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45852/2019 - EMERSON SANTOS SILVA
014/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45828/2019 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS
015/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45923/2019 - JEFFERSON CARLOS DOS SANTOS
016/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45909/2019 - VALDECI MARQUES DA SILVA
017/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45921/2019 - FAZENDA VARGEM GRANDE (VALMIR JOSÉ DE SOUZA)
018/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45305/2019 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO
019/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45343/2019 - CARLOS CEZAR LOPES
020/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46095/2019 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA
021/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46094/2019 - EDMAR URBANO ALVES
022/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45755/2019 - VIVIANE FERREIRA SILVA 09178047676
023/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46021/2019 - JULIANA DE OLIVEIRA CÉSAR 05391513600
024/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45994/2019 - RESTAURANTE E LANCHONETE 2 IRMÃOS
025/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46045/2019 - ANA FLÁVIA COSTA DA SILVA 09819656605
026/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45340/2019 - ANTÔNIO CARLOS LÁZARO DE CARVALHO
027/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46091/2019 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA 69711445620
028/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46035/2019 - LORRAINE EDUARDA LOURENÇO SOUSA 13279287600
029/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45992/2019 - FRANCISCO RAIMUNDO NASCIMENTO DE ANDRADE
030/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45319/2019 - AGROPECUÁRIA ALIMENTAR LTDA - FAZENDA SÃO JOSÉ DA LAGOA (REVOGADA EM 21/11/2022)
031/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45865/2019 - MAQNELSON AGRÍCOLA LTDA
032/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46047/2019 - IEDA GONCALVES BOMFIM 05440797602
033/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46086/2019 - ANDERSON TIAGO DE CAMARGOS 07024453630
034/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45298/2019 - ÂNGELA MARIA DUARTE GONTIJO
035/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46189/2019 - ELIANDRA APARECIDA DE BESSA FREITAS 06090784613
036/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45314/2019 - BR COMERCIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI
037/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45963/2019 - MARCOS PAULO SOARES 03119570648
038/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45317/2019 - SAMUEL SANTOS SANTANA 11615084657
039/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46211/2019 - AURORA AMELIA E SILVA FERREIRA CPF 034.620.876-90
040/2019 - LAS CADASTRO (Classe 2) - Processo nº 45292/2019 - LOTEAMENTO PORTAL DAS PALMEIRAS
041/2019 - LAS CADASTRO (Classe 2) - Processo nº 45973/2019 - FAZ. SÃO JOSÉ DA LAGOA (VICTOR MÁRCIO DA SILVA)
042/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46206/2019 - IRMÃOS CÂNDIDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI
043/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46190/2019 - FRANCISCO COSTA DA SILVA 29847957843
044/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45845/2019 - EDUARDO DOS REIS JUNIOR VAZ - ME
045/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45369/2019 - TALLES DE ALMEIDA 09035116658
046/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46275/2019 - TRANSPORTADORA LEVANI LTDA
047/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46197/2019 - ODONTOLOGIA MEDALHA MILAGROSA LTDA
048/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46147/2019 - ECOVILLAGE EMP. IMOB. LTDA
049/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46254/2019 - JASIEL EL ELION DIAS ROSA
050/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46342/2019 - ISONITA LUZIA CUNHA FARIA
051/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46340/2019 - CÉSAR JOSÉ OLÍCIO DOS SANTOS
052/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46204/2019 - FAZ FUNCHAL DE BAIXO MAT 5996
053/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46226/2019 - REJANE PEREIRA BOTELHO 11416551603
054/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46255/2019 - MARCOS RODRIGUES DE SOUZA 98393901634
055/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45928/2019 - JEAN RODRIGUES 12966308621
056/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46361/2019 - ALINHAPATOS LTDA
057/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46241/2019 - FP ENGENHARIA LTDA
058/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46351/2019 - HENRIQUE MELO RODRIGUES 10209958669
059/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46227/2019 - NATHALIA OUSHIRO DERMATOLOGIA EIRELI
060/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45299-2019 - EPAS CONFEITARIA E DISTRIBUIDORA LTDA
061/2019 - Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 46303/2019 - FAZENDA VALADARES, LUGAR CRUVINEL LEÓPOLIS PRODUTOS AGRÍCOLA
062/2019 - LAS CADASTRO (Classe 2) - Processo nº 45948/2019 - MARCELLO HENRIQUE DE OLIVEIRA 11008097675
063/2019 - Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (Classe 0) - Processo nº 45836/2019 - PAULO FREDERICO FILHO E OUTROS
AUTORIZAÇÕES PARA SUPRESSÃO VEGETAÇÃO NATIVA
001/2019 - Autorização para Supressão de Vegetação Nativa - Vinculada à Licença 040/2019 - LOTEAMENTO PORTAL DAS PALMEIRAS
002/2019 - Autorização para Supressão de Vegetação Nativa - Vinculada à Licença 063/2019 - PAULO FREDERICO FILHO E OUTROS