Apresentação
(current)
Licenciamento Ambiental
FCE / LICENCIAMENTO AMBIENTAL/RENOVAÇÃO
IDE SISEMA
Outros Documentos de Referência
Licenças Ambientais
Manuais
Atribuição do Licenciamento Ambiental
Perguntas Frequentes
Regularização Ambiental
Certificados de Regularização Ambiental (Atividades Não Listadas)
Certificados de Regularização Ambiental (Lotes com Solos Hidromórficos)
Retificação de Certificados
Intervenções Ambientais
Documentos de Referência
Supressão Vegetação Nativa Urbana
Autorizações de Corte e Poda
Intervenção em APP
Perguntas Frequentes
CODEMA
Despachos
Legislação
Cartilhas
Contato
DESPACHOS
2019
(página atual)
2020
(página atual)
2021
(página atual)
2022
(página atual)
2023
(página atual)
2024
(página atual)
DESPACHOS
DESPACHO Nº 001.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 20120103/2020
DESPACHO Nº 002.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 46705/2020
DESPACHO Nº 003.2021 - INDEFERIMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 20120103/2020
DESPACHO Nº 004.2021 - SOBRESTAMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 20060204/2020
DESPACHO Nº 005.2021 - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - PROCESSO N° 20102904/2020
DESPACHO Nº 006.2021 - ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2020
DESPACHO Nº 007.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 20111002/2020
DESPACHO Nº 008.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 20080501/2020
DESPACHO Nº 009.2021 - DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 46401-2019
DESPACHO Nº 010.2021 - DE RENUMERAÇÃO - PROCESSO Nº 20111002/2020
DESPACHO Nº 011.2021 - DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21020203/2021
DESPACHO Nº 012.2021 - SOBRESTAMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 20111803/2020
DESPACHO Nº 013.2021 - SOBRESTAMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 21020203-2021
DESPACHO Nº 014.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 20111002/2020
DESPACHO Nº 015.2021 - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CANCELAMENTO DE LA - PROCESSO Nº 46303/2019
DESPACHO Nº 016.2021 - DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21021902-2021
DESPACHO Nº 017.2021 - DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21012501/2021
DESPACHO Nº 018.2021 - DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21022601/2021
DESPACHO Nº 019.2021 - DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21020202/2021
DESPACHO Nº 020.2021 - INDEFERIMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 21061401/2021
DESPACHO Nº 021.2021 - INDEFERIMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 21042802/2021
DESPACHO Nº 022.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 20111002/2020
DESPACHO Nº 023.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21011801/2021
DESPACHO Nº 024.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21072201/2021
DESPACHO Nº 025.2021 - DE RENUMERAÇÃO - PROCESSO Nº 21091501/2021
DESPACHO Nº 026.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 46339/2019
DESPACHO Nº 027.2021 - RETIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL - PROCESSO Nº 20080501/2020
DESPACHO Nº 028.2021 - DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21030201/2021
DESPACHO Nº 029.2021 - DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21021902/2021
DESPACHO Nº 030.2021 - DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21042202/2021
DESPACHO Nº 031.2021 - SOBRESTAMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 21011801/2021
DESPACHO Nº 032.2021 - SOBRESTAMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 21072201/2021
DESPACHO Nº 033.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21030201/2021
DESPACHO Nº 034.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21042702/2021
DESPACHO Nº 035.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº21100701/2021
DESPACHO Nº 036.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº21091201-2021
DESPACHO Nº 037.2021 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 21030201-2021